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Conselho Monetário Nacional (CMN) para seu concurso

Amigo concurseiro, esse assunto é importante demais para sua prova de concurso bancário.




Criado pela Lei 4595/64, o CMN é o órgão máximo do SFN, o qual responde pelas diretrizes gerais sobre moeda e crédito, bem como pela formulação da política macroeconômica do governo federal. 

 

O CMN é aquele “chefão”, o “manda-chuva”. No entanto, podemos dizer que ele não coloca a “mão na massa”, apenas determina o que deve ser feito, em outras palavras, ele “não faz, manda fazer!”

 

A seguir, vamos ver as principais atribuições do CMN, de acordo com a própria Lei 4595/64:

 

1. Fixar as Metas de Inflação: o CMN fixa um limite máximo de variação anual do nível de preços no Brasil. Além do valor estabelecido, que chamamos de “centro da meta”, o Conselho estabelece o chamado “viés”, que corresponde a um intervalo dentro do qual se aceita que a inflação fuja do centro da meta – para cima ou para baixo. Por exemplo:






2. Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa: é papel do CMN verificar a adequação das políticas governamentais, como, por exemplo, o nível de crescimento da dívida pública e a regular execução orçamentária e fiscal (consumo e investimento do governo).

 

3. Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras: liquidez é a capacidade que o banco, por exemplo, possui de entregar dinheiro para quem o demanda – é o dinheiro em “caixa” e/ou ativos que são facilmente conversíveis em dinheiro. A solvência é a capacidade da instituição de honrar todos seus compromissos financeiros. É papel do CMN estabelecer normas de modo a evitar a “quebra” das instituições financeiras, a fim de proteger os agentes que possuem recursos em tais instituições, bem como todo o SFN.

 

4. Regular a constituição, funcionamento e fiscalização dos que exercerem atividades no SFN, bem como a aplicação das penalidades previstas: o CMN deve normatizar e disciplinar a atuação das instituições que compõem o SFN, além de fiscalizar a aplicação de penalidades aos que descumprirem as normas.

 

5. Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras, públicas e privadas; tendo em vista propiciar, nas diferentes regiões do País, condições favoráveis ao desenvolvimento harmônico da economia nacional: Compete ao CMN disciplinar a forma como as instituições devem aplicar seus recursos, visando também a diminuição das desigualdades regionais no Brasil. O crédito é um elemento muito importante para o desenvolvimento de uma região. Por isso, cabe ao CMN garantir que ele esteja disponível por todo o País. É por esse motivo, também, que existem os Bancos de Desenvolvimento locais.

 

6. Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, visando a maior eficiência do sistema de pagamentos e de mobilização de recursos: o CMN deve estudar formas de atingir uma melhoria constante do Sistema Financeiro Nacional.

 

7. Expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas instituições financeiras: visando a segurança do SFN, o CMN é responsável pelas normas gerais de contabilidade e estatística utilizadas pelas instituições financeiras.

 

8. Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, até mesmo os prestados pelo Bacen: O CMN pode (e deve) limitar as taxas e remunerações de serviços bancários e financeiros, a fim de impedir abusos e proteger os usuários.

 

9. Aprovar os orçamentos monetários, preparados pelo Banco Central do Brasil, por meio dos quais se estimarão as necessidades globais de moeda e crédito: tal atribuição visa impedir que exista um nível de circulação de moeda e disponibilidade de crédito maior do que o necessário, evitando surtos inflacionários, bem como bolhas especulativas.

 

10. Disciplinar o crédito em todas as suas modalidades e as operações creditícias em todas as suas formas, inclusive aceites, avais e prestações de quaisquer garantias por parte das instituições financeiras: as instituições que operam no mercado de crédito devem se submeter às normas do CMN para realizar suas operações.


DICA DE OURO



O mapa a seguir resume as atribuições do CMN, que acabamos de ver:




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